Esta Política de Privacidade descreve como o Escritório Fábio Aguiar (“nós”, “nosso” ou “o Escritório”) coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais de seus clientes, potenciais clientes e visitantes de nossos canais de comunicação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços jurídicos ou acessar nosso site, você concorda com os termos descritos nesta Política.
Para atuar com a dedicação e estratégia necessárias em casos de acidentes de trânsito, seguros e responsabilidade civil, o Escritório Fábio Aguiar necessita coletar informações específicas.
A coleta de Dados Sensíveis é feita apenas quando estritamente indispensável para a defesa dos seus direitos e reparação justa, sempre com o seu consentimento explícito e específico.
Utilizamos suas informações pessoais e sensíveis para as seguintes finalidades, focadas em soluções jurídicas estratégicas e humanas:
Representação Legal: Analisar a viabilidade do caso, formular petições, representar seus interesses em juízo ou extrajudicialmente (em negociações com seguradoras e responsáveis).
Cálculo de Reparação: Utilizar dados de saúde, renda e relatórios de danos para calcular o valor justo de indenizações (danos materiais, morais e lucros cessantes).
Comunicação: Manter o cliente informado sobre o andamento do processo e responder a solicitações.
Gerenciamento Administrativo: Faturamento de honorários, gestão de contratos e cumprimento de obrigações fiscais.
Cumprimento Legal: Atender a requisitos do Código de Ética da OAB e determinações legais ou judiciais.
Seus dados pessoais não são vendidos ou comercializados. O compartilhamento ocorre de forma controlada e justificada, visando a resolução do seu caso:
Autoridades Judiciais: Com tribunais, juízes, cartórios e serventuários da justiça para o andamento dos processos.
Órgãos de Segurança e Perícia: Com delegacias, órgãos de trânsito (DETRAN) e peritos médicos ou engenheiros para obtenção de laudos e provas.
Terceiros Envolvidos (Seguradoras): Compartilhamento de documentos e laudos com as companhias de seguro, reguladoras de sinistros e advogados da parte contrária, estritamente necessário para a defesa dos seus direitos e negociação de acordos.
Prestadores de Serviço: Com sistemas de gestão de processos, serviços de TI e contabilidade, sob rigorosos acordos de confidencialidade.
Com sua Autorização: Mediante seu consentimento explícito para fins específicos não previstos acima.
Você pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD, incluindo a confirmação da existência do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (quando cabível), portabilidade e revogação de consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO).
Seus dados serão retidos pelo tempo necessário para a conclusão do serviço jurídico e pelos prazos legais de guarda de documentos, conforme a legislação e as normas da OAB. Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas, incluindo o sigilo profissional, para proteger suas informações contra acessos não autorizados ou uso indevido.
O Escritório Fábio Aguiar possui um Encarregado de Dados (DPO) que é o canal de comunicação para questões de privacidade:
Nome do DPO: Fábio Aguiar E-mail do DPO:
Escritório Fábio Aguiar Última Atualização: [04 de Outubro de 2025]